Aviso de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

O Nexus Cidadão está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários que acessam o seu site institucional. Este Aviso de Privacidade tem como objetivo esclarecer, de forma transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Adotamos boas práticas de segurança da informação e governança de dados, buscando garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações tratadas.

2. O NEXUS CIDADÃO COMO AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS

O papel do Nexus Cidadão como agente de tratamento de dados pessoais varia de acordo com o contexto e a finalidade do tratamento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

A. Nexus Cidadão como OPERADOR de dados pessoais

No âmbito da utilização da plataforma Nexus Cidadão, os dados pessoais fornecidos, inseridos, carregados ou de qualquer forma tratados são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, que atua na qualidade de CONTROLADOR DOS DADOS.

Nessa hipótese, compete ao CONTROLADOR definir, de forma autônoma e soberana, as finalidades, as bases legais, os meios e os critérios para o tratamento dos dados pessoais, bem como assegurar que tais tratamentos estejam em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios previstos na LGPD.

O Nexus Cidadão atua exclusivamente na qualidade de OPERADOR DE DADOS, limitando-se a realizar o tratamento dos dados pessoais em nome e conforme as instruções documentadas e legítimas do CONTROLADOR, com a única finalidade de viabilizar o funcionamento da plataforma e a prestação dos serviços contratados.

O OPERADOR não utiliza os dados pessoais para fins próprios, comerciais ou diversos daqueles expressamente autorizados pelo CONTROLADOR.

B. Nexus Cidadão como CONTROLADOR de dados pessoais

O Nexus Cidadão atua na qualidade de CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS quando realiza o tratamento de dados para finalidades próprias, especialmente nos seguintes casos:

• Dados pessoais coletados por meio do formulário de solicitação de demonstração disponível em seu site institucional;
• Dados pessoais de clientes, representantes comerciais, fornecedores e parceiros;
• Dados pessoais de colaboradores e candidatos a vagas;
• Dados de navegação e cookies relacionados ao uso do site institucional.

Nessas hipóteses, o Nexus Cidadão é responsável por definir as finalidades e bases legais do tratamento, bem como por assegurar o atendimento aos princípios e direitos previstos na LGPD.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

O Nexus Cidadão coleta dados pessoais exclusivamente por meio do formulário disponível no site para solicitação de demonstração dos serviços.

3.1 FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO

Ao preencher o formulário de solicitação de demonstração, o titular deverá informar alguns dados pessoais necessários para viabilizar o contato e o atendimento da solicitação.

Os dados pessoais tratados podem incluir:

• Nome;
• E-mail;
• Telefone;
• Empresa ou órgão de vínculo;
• Outras informações eventualmente inseridas de forma espontânea pelo titular no campo de mensagem.

O fornecimento de dados adicionais além dos solicitados é de inteira responsabilidade do titular.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados por meio do formulário de solicitação de demonstração são utilizados para as seguintes finalidades:

• Entrar em contato com o titular;
• Prestar informações sobre os serviços oferecidos pelo Nexus Cidadão;
• Agendar e realizar demonstrações dos serviços;
• Registrar e organizar solicitações recebidas;
• Melhorar a experiência do usuário e a qualidade do atendimento.

Os dados não são utilizados para fins incompatíveis com as finalidades informadas neste Aviso.

5. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Nexus Cidadão observa as bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), quando o titular preenche voluntariamente o formulário de solicitação de demonstração;
• Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V da LGPD), quando o contato visa avaliar ou viabilizar eventual contratação dos serviços;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), quando aplicável, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular e, quando possível, com adoção de medidas de minimização e anonimização de dados.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Nexus Cidadão não comercializa dados pessoais.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas com:

• Fornecedores de tecnologia e hospedagem do site;
• Prestadores de serviços estritamente necessários ao funcionamento das atividades.

O compartilhamento ocorre de forma limitada ao mínimo necessário, sendo vedado o uso dos dados para finalidades diversas das aqui previstas.

7. DIREITO DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

As solicitações poderão ser realizadas por meio do contato indicado neste Aviso.

8. COOKIES

O site do Nexus Cidadão pode utilizar cookies essenciais e de desempenho, com a finalidade de garantir o correto funcionamento do site e analisar métricas de acesso.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem melhorar a experiência de navegação.

O titular pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Contudo, a desativação de determinados cookies pode impactar a funcionalidade do site.

9. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

O Nexus Cidadão adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais e regulatórios aplicáveis.

Embora sejam adotadas boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de suspeita de incidente envolvendo dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelos canais informados.

10. ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados após o término da finalidade do tratamento ou mediante solicitação do titular, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória que justifique sua conservação.

11. CONTATO COM A ANPD

Caso o titular entenda necessário, poderá entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos seguintes canais:

• E-mail - encarregado@anpd.gov.br - para comunicações relacionadas à proteção de dados.
• Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para envio e acompanhamento de processos administrativos.
• Correio, com envio de documentos e solicitações ao endereço físico da ANPD: Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 6, Ed. Venâncio 3000, Bloco A, Asa Norte, CEP 70716-900, Brasília/DF.
• Site oficial da ANPD: https://www.gov.br/anpd, para consulta completa dos canais de atendimento.
• Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação do Governo Federal, para denúncias, reclamações e pedidos de informação.

12. CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Nexus Cidadão por meio do e-mail: dpo@nexuscidadao.com.br.

13. ALTERAÇÕES DESTE AVISO

O Nexus Cidadão se reserva o direito de alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, visando sua atualização e melhoria contínua. A versão mais recente estará sempre disponível em seu site institucional.

São Paulo, 03 de Fevereiro de 2026.